Condições de utilização

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA “NESTWORK”.

1. APLICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos e condições gerais ("Termos e condições") regulam o uso do serviço “nestwork” da THE NEST NETWORK, S.L.

THE NEST NETWORK, S.L., com CGC número B-86272986, com domicílio em Madrid (28002), Plaza República Argentina, número 3, constituída por tempo indefinido mediante escritura outorgada perante o Notário de Madrid, José Luis Martínez Gil Vich, com data de 9 de julho de 2011, número 1.799 de ordem; inscrita no Registro Mercantil de Madrid, tomo 29.115, fólio 154, seção oitava, folha número M-524243, inscrição primeira.

O uso do serviço “nestwork” implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições sem exceção incluídas nestes Termos e condições na versão vigente no momento em que acessar o serviço “nestwork”. O uso do serviço confere-lhe a condição de "Usuário". Enquanto Usuário, deve ler atentamente os presentes Termos e condições cada vez que se proponha a usar o serviço “nestwork”, uma vez que estes podem sofrer alterações.

Determinados serviços oferecidos aos Usuários por meio do Serviço “nestwork” estão submetidos a condições particulares próprias (doravante "Condições particulares") que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e condições. Por conseguinte, antes do uso dos referidos serviços, o Usuário também deve ler atentamente as Condições particulares correspondentes.

QUALQUER USUÁRIO QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, OS QUAIS TÊM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULATIVO, DEVERÁ ABSTER-SE DE USAR O SITE E/OU OS SERVIÇOS.

2. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS NESTWORK.

2.1.- Capacidade para contratar.

Os Serviços estão somente disponíveis para pessoas com capacidade legal para contratar. O serviço não poderá ser usado por pessoas que não detenham essa capacidade, sejam menores de idade ou Usuários da “nestwork” temporariamente suspensos ou desabilitados definitivamente. Se está a registrado uma empresa como Usuário, a pessoa que formaliza a inscrição deve ter a capacidade para contratar em nome da referida entidade e para obrigar a mesma a aceitar os presentes Termos e condições.

É obrigatório preencher todos os campos do formulário de inscrição ou contato com dados válidos para usar os serviços oferecidos pela “nestwork”. O Usuário deverá preenchê-lo com seus dados de identificação de uma forma exata, precisa e verdadeira (os "Dados de registro"), e assumir o compromisso de atualizar os Dados de registro, conforme necessário. A “nestwork” poderá usar diversos meios para identificar seus Usuários, porém, NÃO se responsabiliza pela veracidade dos Dados pessoais fornecidos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em todo o caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados pessoais inseridos.

A “nestwork” reserva-se o direito de solicitar um comprovativo e/ou dados adicionais a fim de comprovar os Dados pessoais, bem como de suspender temporária ou definitivamente Usuários cujos dados não foi possível confirmar. Nestes casos de desabilitação, o Usuário ficará suspenso em todas as categorias publicadas, bem como as ofertas realizadas, não sendo conferido qualquer direito de ressarcimento.

2.2.- Acesso e custódia das chaves

Para usar alguns dos módulos da plataforma, o Usuário terá uma conta pessoal. Para acessar sua conta pessoal ("Conta"), deverá inserir o nome de Usuário e a chave de segurança pessoal escolhida ("Chave de Segurança"). O Usuário é obrigado a manter a confidencialidade da sua Chave de segurança.

A Conta é pessoal, única e intransmissível, sendo proibido que um Usuário se registre ou possua mais de uma Conta. Caso a “nestwork” detecte contas distintas que contenham dados correspondentes ou relacionados, poderá cancelar, suspender ou desabilitar as mesmas.

O Usuário será responsável por todas as operações efetuadas em sua Conta, uma vez que o acesso à mesma está restringido à entrada e ao uso de sua Chave de segurança, elemento de conhecimento exclusivo do Usuário. O Usuário compromete-se a notificar de imediato a “nestwork” sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta, de uma forma idônea e fidedigna, bem como a entrada de terceiros não autorizados na mesma. Declara-se que é proibida a venda, cessão ou transferência da Conta (incluindo a reputação e qualificações, se aplicável).

A “nestwork” reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de inscrição ou de cancelar uma inscrição previamente aceita, sem que seja obrigado a expor os motivos da decisão. Da mesma forma, não é conferido qualquer direito a indenização ou ressarcimento, sem prejuízo das ações que a “nestwork” possa exercer em defesa de seus direitos ou das ações que outros Usuários possam exercer em caso de roubo de identidade.

3. OBJETIVO DO SERVIÇO

3.1.- Geral

Por meio do Serviço “nestwork”, os usuários beneficiam de uma maior liberdade e independência, graças à segurança que as soluções da NESTWORK lhes proporcionam, contribuindo para um aumento da qualidade de vida e tranquilidade, não só dos usuários, mas também dos seus familiares e cuidadores.

3.2.- Condições básicas da oferta e procura de serviços e produtos.

O Serviço “nestwork” é uma solução móvel pessoal de alerta que permite ao usuário estar sempre localizável e que, caso se encontre em uma situação de emergência, lhe ter acesso a uma ajuda rápida e eficiente.

Adicionalmente, o dispositivo dispõe de alguns alarmes proativos que se encarregam de alertar para uma situação de emergência quando o usuário não consegue fazê-lo, por exemplo, em caso de queda ou acidente.

3.3.- Confidencialidade das informações trocadas entre as partes e outros aspectos.

Os Usuários não poderão: (a) manipular os preços dos artigos; (b) publicar ou vender artigos proibidos pelos Termos e condições gerais, outras políticas da “nestwork” ou leis vigentes; (c) injuriar ou agredir outros Usuários; (d) usar sua reputação, qualificações, comentários ou réplicas recebidas no site da “nestwork” em qualquer campo fora da “nestwork”.

Este tipo de atividades poderá ser investigado pela “nestwork” e o infrator poderá ser sancionado com a suspensão ou o cancelamento da sua inscrição enquanto Usuário do Serviço “nestwork” e/ou de qualquer outra forma que se considere pertinente, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer devido à configuração dos delitos ou das violações ou os prejuízos civis que possa provocar aos Usuários ofertantes.

4. CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO DA NESTWORK.

4.1.- Caráter não gratuito do acesso e uso do Serviço “nestwork”

Os serviços fornecidos pela “nestwork” estão sujeitos ao pagamento de um valor mediante ou estipulado nas Condições particulares correspondentes que serão sempre incluídas no processo de autorregistro ou contacto, tanto do comprador como do fornecedor, podendo o pagamento variar conforme as ofertas da “nestwork” lançadas no mercado. De igual forma, caso haja uma troca de preços de alguns dos serviços prestados aos usuários, a plataforma voltará a solicitar a aprovação expressa dos mesmos antes de alterar as referidas Condições.

4.2.- Obrigação de usar corretamente o Serviço “nestwork”

O Usuário compromete-se a usar o Serviço “nestwork” em conformidade com a lei, os presentes Termos e condições, as Condições particulares de determinados Serviços e outros avisos, regulamentos de uso e instruções de que tomou conhecimento, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

Para tal, o Usuário abster-se-á de usar qualquer um dos Serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes Termos e condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos Serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) da “nestwork”, de outros Usuários ou de qualquer usuário da Internet (hardware e software).

4.3. Obrigação de um uso correto dos Conteúdos

O Usuário compromete-se a usar os conteúdos disponibilizados aos Usuários no Serviço “nestwork”, entendendo-se por estes, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante "Conteúdos"). Estes deverão estar em conformidade com a lei, os presentes Termos e condições, as Condições particulares de determinados Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções de que tomou conhecimento, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública. E, em especial, compromete-se a abster-se de: (a) reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que exista uma autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido; (b) suprimir, manipular ou alterar de qualquer outra forma o "copyright" e demais dados identificadores da reserva de direitos da “nestwork” ou de seus titulares, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para seu reconhecimento.

O Usuário deverá abster-se da obtenção e, inclusive, da tentativa de obtenção dos Conteúdos empregando para tais meios ou procedimentos distintos dos que, consoante os casos, sejam disponibilizados para o efeito ou sejam indicados para esse efeito nos sites em que encontram os Conteúdos ou, no geral, que sejam empregues habitualmente na Internet para esse efeito sempre que não impliquem um risco de danos ou inutilização do Serviço “nestwork”, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

5. SEM LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintos de qualquer classe que apareçam no Serviço “nestwork” são propriedade da THE NEST NESTWORK, S.L. ou de terceiros. O uso ou acesso ao Serviço “nestwork” e/ou aos Serviços não confere qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintos.

Do mesmo modo, os Conteúdos são propriedade intelectual da “nestwork” ou de terceiros e, em virtude do estabelecido nestes Termos e condições, o Usuário não poderá considerar que os direitos de exploração existentes ou futuros referentes a estes Conteúdos são cedidos além do estritamente necessário para o correto uso do Serviço “nestwork”.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1.- Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

THE NEST NESTWORK, S.L não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço “nestwork”. Quando tal seja razoavelmente possível, a “nestwork” comunicará previamente as interrupções no funcionamento do Serviço “nestwork”.

6.2.- Privacidade e segurança no uso do Serviço “nestwork”

A “nestwork” não garante a privacidade e segurança do uso do Serviço “nestwork” e dos Serviços e, em especial, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários fazem do Serviço “nestwork”.

6.3.- Qualidade

A “nestwork” não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos Conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para usar alguns dos Serviços, os Usuários devem disponibilizar previamente alguns dados pessoais à “nestwork” (doravante "Dados pessoais"). A “nestwork” tratará os Dados pessoais de forma automática com o objetivo exclusivo de garantir a participação dos Usuários no Serviço “nestwork” ao abrigo dos presentes Termos e condições.

Os Dados pessoais dos Usuários estarão protegidos em conformidade com o disposto na Lei orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de dados pessoais (LOPD), no Aviso de privacidade correspondente e na política de privacidade da “nestwork”. O tratamento de seus Dados pessoais terá como objetivo, mas não se limitará a, cumprir as obrigações contratuais acordadas entre as partes, a realização de atividades próprias, relacionadas e resultantes do objetivo social da “nestwork”, bem como fins comerciais e promocionais. Os Usuários poderão consultar o aviso de privacidade na íntegra no site www.nestwork.com.

A “nestwork” adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais legalmente solicitados e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A “nestwork” pode usar cookies quando um Usuário navegar por sites e páginas da Web do Serviço “nestwork”. Os cookies usados nos sites e nas páginas da Web do Serviço “nestwork” são associados unicamente ao navegador de um determinado computador (um Usuário anônimo) e não fornecem o nome e apelidos do Usuário. Graças aos cookies, a “nestwork” reconhece os navegadores dos Usuários registrados após seu primeiro registro, não sendo necessário que se registrem a cada visita para acessarem as áreas e Serviços reservados aos mesmos. Os cookies usados não podem ler os arquivos cookie criados por outros fornecedores. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado na tela da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Para obter mais informações, consulte as instruções e os manuais de seu navegador. Para usar o Serviço “nestwork”, não é necessário ao Usuário autorizar a instalação dos cookies enviados pela “nestwork”. Porém, terá de se registrar cada vez que pretenda acessar um serviço que exija um registro prévio.

8. DENÚNCIA DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na eventualidade de um Usuário ou terceiro considerar que existem fatos e circunstâncias que revelem um caráter ilícito do uso de qualquer Conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nos sites incluídos ou acessíveis por meio do Serviço “nestwork”, e, em especial, da violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma notificação à “nestwork” com os seguintes elementos: (a) dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e endereço do correio eletrônico; (b) especificação da suposta atividade ilícita realizada no Serviço “nestwork” e, em especial, quando se trata de uma suposta violação de direitos, a indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, bem como sua localização nos sites; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito da referida atividade; (d) na suposição da violação de direitos, assinatura manuscrita ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada para agir em nome e por conta da mesma; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é exata e do caráter ilícito do uso dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.

9. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante "Notificações") realizadas pelo Usuário para a “nestwork” serão consideradas, para todos os efeitos, eficazes quando dirigidas ao Serviço de atendimento ao usuário de uma das seguintes formas: (a) Envio por correio postal para o seguinte endereço: em Madrid (28002), Plaza República Argentina, número 3 (b) Envio por correio eletrônico para o seguinte endereço: info@nestwork.eu Todas as Notificações da “nestwork” para o Usuário serão consideradas, para todos os efeitos, eficazes quando realizadas da seguinte forma: (a) Envio por correio postal para o domicílio do Usuário após este ter sido previamente notificado pela “nestwork”.

Nesse sentido, todas as Notificações efetuadas pela “nestwork” para o Usuário serão consideradas validamente efetuadas caso tenham sido realizadas usando os dados e por meio dos meios anteriormente referidos. Para este efeito, o Usuário manifesta que todos os dados fornecidos pelo próprio estão certos e corretos e que se compromete a comunicar à “nestwork” todas as alterações relativas aos dados da notificação.

10. SUSPENSÃO OU CORTE DOS SERVIÇOS

A “nestwork” poderá retirar ou suspender a qualquer momento e sem aviso prévio a prestação dos Serviços aos Usuários que infrinjam o estabelecido nos presentes Termos e condições.

11. DURAÇÃO E TÉRMINO

A prestação do serviço da “nestwork” e dos restantes Serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. Contudo, a “nestwork” está autorizada a dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço “nestwork” e/ou de qualquer Serviço a qualquer momento, sem prejuízo do disposto em relação às Condições particulares correspondentes. Quando este for razoavelmente possível, a “nestwork” comunicará previamente o término ou a suspensão da prestação do Serviço “nestwork” e dos restantes Serviços.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente contrato será interpretado e cumprido em seus próprios termos e, no que se refere às questões não previstas, reger-se-á pela legislação espanhola na matéria, ajustando-se da mesma forma às obrigações e responsabilidades das partes.

13. JURISDIÇÃO

As partes serão submetidas à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Madrid-Capital para qualquer questão relativa à interpretação, cumprimento ou execução do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer foro próprio que lhes possa corresponder.

Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, envie uma mensagem correio eletrônico para info@nestwork.eu

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